| Título: |
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LEI Nº 10.337 17/08/1987 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a revalorizaçao do adicional devido pela sujeiçao ao Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - RDPE, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 18/08/1987 p. 1 c. 1 |
| Retificação: |
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- DOM 25/11/1987 p. 1 c. 3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 166/1987 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Notas complem.: |
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- Lei nº 10.551/1988 - Dispoe sobre a extensao aos inativos e pensionistas da revalorizaçao do adicional devido pela sujeiçao ao Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - RDPE, prevista nesta Lei.
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| Indexação: |
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Reajustamento - Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - Revalorizaçao - Servidor |